Termos de Uso

TERMOS E CONDIÇÕES

PAULO MOTTA MONTE SERRAT, Microempreendedor individual, inscrito no CNPJ sob o n 26.823.231/0001-99, com sede na Rua Henri Dunant, n 792, Torre B, apt 2810 – Santo Amaro, São Paulo, SP; FLAUZILINO ARAÚJO DOS SANTOS JÚNIOR, Diretor de filmes, inscrito no CPF sob o n 395.431.408-80, residente e domiciliado Avenida Ruth Cardoso, nº 4797 – 19E, Alto de Pinheiros, no Município de São Paulo, Estado de São Paulo, CEP: 05477-000; e ORLANDO FERNANDO MARCONI, brasileiro, (estado civil), publicitário, inscrito no CPF/MF sob nº 40990964833, residente e domiciliado na Rua Wilian Furneau, nº 200, ap 224,no Município de São Paulo, Estado de São Paulo, CEP 05154-020, oferecem aos seus USUÁRIOS, por meio da TRENDY VISUALS, produtos digitais denominados “RETRO LAYERS”, “TURBULENT MAPS”, “GOLDEN”, “WAVY PACK”, “HOLOGRAM”, “WIREFRAMES”, “VHS MEGA PACK”, “SPECTRUM”, “LEAKS”, “3D SOCIAL ICONS”, “SAN PABLO PRESETS”, os quais são arquivos de vídeos renderizados em formato “.MP4”, destinados aqueles que objetivam criar conteúdos voltados para canais de rede sociais.

Adiante apresentaremos os Termos e Condições de Uso, documento que se refere às regras que devem ser respeitadas por todos os usuários que irão acessar a TRENDY VISUALS ou que vão utilizar suas funcionalidades.

Como premissa para acesso e uso dos produtos exclusivos da TRENDY VISUALS, especialmente a contratação dos produtos oferecidos, o USUÁRIO declara que fez a devida leitura das regras deste documento e de sua Política de Privacidade, estando permanentemente ciente e, certificando, dessa forma, seu livre e expresso consentimento com os termos aqui estabelecidos. Caso não esteja de acordo com estas diretrizes, o USUÁRIO poderá cessar o seu acesso.

1. OBJETO

1. Estas regras aplicam-se aos USUÁRIOS que acessam e utilizam os produtos da TRENDY VISUALS
2. Os produtos apresentados e disponibilizados pela TRENDY VISUALS são direcionados aos USUÁRIOS que acessarem a PLATAFORMA via website https://trendyvisuals.com
2.1 São considerados USUÁRIOS todos aqueles que acessarem ou interagirem com a TRENDY VISUALS.
2.2 Todos os USUÁRIOS, indistintamente, deverão ser plenamente capazes para os atos da vida civil, ou seja, possuir 18 anos de idade para o devido aceite destes Termos e a utilização dos produtos oferecidos.
2.3 A TRENDY VISUALS possui a permissão de alterar os critérios de elegibilidade de acesso a utilização da PLATAFORMA em questão, sem necessidade de notificar previamente todos os USUÁRIOS

1. PRODUTOS DISPONÍVEIS NA PLATAFORMA

Os produtos oferecidos aos USUÁRIOS SÃO:

1. Arquivos de vídeos renderizados em alpha Chanel ou “.MP4”.
2. Arquivos de áudio em formato “.WAV” e “.MP3”.
3. Para cada produto será solicitado somente as informações imprescindíveis (em conformidade com a Política de Privacidade da TRENDY VISUALS) para buscar as melhores alternativas para o USUÁRIO.
4. Caso o usuário pretenda adquirir o produto da PLATAFORMA, ele poderá proceder à contratação com a introdução dos dados de pagamento e, ao terminar o procedimento, o USUÁRIO receberá um e-mail de confirmação com a síntese do que foi pactuado.

1. PAGAMENTO
Os preços dos arquivos de vídeos renderizados em Alpha Channel e “.MP4”, ofertados pela TRENDY VISUALS, poderão ser visualizados na referida PLATAFORMA conforme cada anúncio.

1. OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DA TRENDY VISUALS

A PLATAFORMA e suas funcionalidades poderão sofrer atualizações e aprimoramentos, obrigando-se a TRENDY VISUALS a:

1. Garantir a preservação de sua funcionalidade, com links não quebrados e utilizando layout que respeita a usabilidade e navegabilidade, sempre que possível;
2. Apresentar as funcionalidades e produtos de forma clara, completa, objetiva, transparente e suficiente da maneira que exista a exata percepção dos procedimentos efetuados, e
3. Proteger os dados coletados pela TRENDY VISUALS da forma que julgar eficiente.

A TRENDY VISUALS empregará seus melhores esforços para a manutenção da disponibilidade da referida PLATAFORMA. Porém, de forma eventual, pode acontecer alguma indisponibilidade temporária devido a manutenção necessária ou até mesmo eventos ocasionados por motivos de força maior, como tragédias da natureza ou casos fortuitos, como falha no acesso à internet ou fatos de terceiro que fogem de seu alcance visual e responsabilidade, não sendo a TRENDY VISUALS responsável por tais acontecimentos.
Caso venha a ocorrer, a TRENDY VISUALS fará o que for possível, dentro das ferramentas e técnicas de seus serviços para restabelecer a disponibilidade da mesma.

A TRENDY VISUALS não se responsabiliza:

1. Pelo defeitos de acesso à PLATAFORMA, em razão de situações de risco em geral, como queda da internet, energia ou mau funcionamento digital, interrupções ou suspensões de conexão e falhas nos softwares e/ou hardwares, bugs, glitches ou mau utilização dos equipamentos pelo próprios USUÁRIOS;
2. Por danos provocados por terceiros, como ataque de hackers, falha no sistema, servidor ou internet, incluindo ataque de vírus, cavalo de Tróia bem como outras ações que sejam capazes de prejudicar o acesso livre na PLATAFORMA assim como os deslocamento de dados, arquivos, imagens, textos, áudios ou vídeos contidos neste, e pelas informações compreendidas nos cadastros feitos por meio da PLATAFORMA, permanecendo os próprios, USUÁRIOS, responsáveis pelos seus dados pessoais, até mesmo pelos dados de pessoas por ele adicionadas, permanecendo responsáveis pelas sanções civis e penais que venham a surgir por eventuais incorreções nesses dados;
3. É permitido a PLATAFORMA, consoante seus objetivos de negócios, alterar, suspender ou cessar de forma temporária as funcionalidades e a disponibilização dos produtos, sempre que entender conveniente e necessário com a finalidade de garantir melhor ofertas de serviços aos USUÁRIOS;
4. A PLATAFORMA possui a permissão de modificar, adaptar ou refazer o conteúdo, layout, funcionalidades e/ou ferramentas referentes à PLATAFORMA, contanto que esteja em consonância com as diretrizes da Lei n 13.709 de 2018 (Lei de Proteção de Dados) e a Lei Federal n 12.965 de 2014 ( Marco Civil da Internet).

1. É permitido a PLATAFORMA realizar interrupções da atividade de forma programada com o objetivo de desempenhar procedimentos de manutenção, atualização e ajustes de configuração da PLATAFORMA, com a intenção de prestar serviços de maior qualidade, inclusive fazendo o possível para que essas atividades mencionadas não coincidam com horários comerciais nem de pico de acesso. Porém, em havendo necessidade de manutenção emergencial, esta poderá ocorrer dentro do horário comercial ou de pico, e sem aviso anterior, sendo certo que, nestes casos, a PLATAFORMA não será responsabilidade, justamente por haver fundado motivo para que a manutenção ocorresse dentre dessas condições.
2. A PLATAFORMA não se responsabiliza por eventuais perdas e danos, nem mesmo por lucros cessantes, referentes à suspensão do acesso à PLATAFORMA. Os USUÁRIOS não possuem a garantia de pleitear a disponibilidade da PLATAFORMA de acordo com a sua conveniência, muito menos demandar indenização por danos morais ou materiais, seja por qualquer fundamentação;

1. A PLATAFORMA possui a permissão de impedir que determinados USUÁRIOS acessem seu ambiente virtual, de acordo com sua conveniência, principalmente nas hipóteses de fraude ou quaisquer outras infrações que sejam capazes de prejudicar o funcionamento da própria PLATAFORMA;

1. OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DOS USUÁRIOS

Os USUÁRIOS permanecem responsáveis por e obrigados a:

1. Utilizar a PLATAFORMA de forma séria e honesta, observando e cumprindo com as condições que norteiam a sua utilização e objetivo;
2. Fornecer os dados pessoais de forma clara, correta e atualizado, inclusive comunicar contato de comunicação que seja capaz de ser demandado pela PLATAFORMA. Ademais, permanece responsável em âmbito civil e criminal por todos os dados disponibilizados para a PLATAFORMA, além do que se compromete a atualizar tais dados sempre que ocorrer alguma modificação por meio do telefone ou contato eletrônico;
3. Usufruir de dispositivos e equipamentos que sejam compatíveis, serviços de conexão à internet com programas de antivírus e firewall habilitados, softwares atualizados;
4. Ajustar seus sistemas de antispam ou filtros similares para que não venham a prejudicar o recebimento de comunicados da PLATAFORMA, nao sendo caso de aceitação nenhuma justificativa caso o USUÁRIO Não tenha tido acesso a algum comunicado;
5. Respeitar todos os direitos de propriedade intelectual da PLATAFORMA TRENDY VISUALS;
6. Não acessar as áreas administrativas da PLATAFORMA;

1. Não realizar ou permitir que se realize engenharia reversa, nem traduzir, decompilar, copiar, modificar, reproduzir, alugar, sublicenciar, publicar, divulgar, transmitir, emprestar, distribuir ou, de outra maneira, dispor das ferramentas da PLATAFORMA e de suas funcionalidades;
2. Não utilizar softwares spider, ou de mineração de dados, de qualquer tipo ou espécie, além de outro aqui não tipificado, mas que atue de modo automatizado, tanto para realizar operações massificadas como para quaisquer outras finalidades;
3. Não deslocar materiais que contenham vírus de computador ou outros códigos, arquivos, scripts, elementos ou atividades de computador de conteúdo maliciosos;
4. Não aproveitar de forma maliciosa a segurança da PLATAFORMA para a prática de atos que não são permitidos pelo ordenamento jurídico brasileiro e também pelos presentes termos de uso, maléficos aos direitos da PLATAFORMA e de terceiros, ou que, de qualquer maneira venha a danificar, inutilizar, sobrecarregar ou deteriorar a PLATAFORMA;
5. Os USUÁRIOS serão os responsáveis em âmbito civil e/ou criminal nas situações em que usarem de forma indevida as informações, textos, gráficos, marcas, patentes, nomes de domínio, obras, imagens, logotipos, dentre outros direitos que venham a se relacionar com o direito de propriedade intelectual ou industrial existentes na PLATAFORMA TRENDY VISUALS;
6. O USUÁRIO que enviar ideia de novos produtos assim como suas melhorias, campanhas publicitárias ou qualquer outra atividade de marketing resultará na permissão de utilização do conteúdo pela PLATAFORMA, ficando a exclusiva conveniência da PLATAFORMA retribuir com qualquer tipo de recompensa pecuniária ou compensação não financeira pelo que foi transmitido, não sendo permitido ao USUÁRIO reclamar desfavoravelmente nesse sentido.

1. PROTEÇÃO DE DADOS

A PLATAFORMA TRENDY VISUALS detém política de privacidade própria, sendo tal documento de conteúdo complementar a tais diretrizes de uso dos produtos e funcionalidades da PLATAFORMA.
Em havendo disposição entre as duas normas que venha a se contradizer, deverá prevalecer a contida na norma mais específica.

1. ATENDIMENTO
Em caso de eventuais dúvidas ou solicitações concernente a estes Termos de uso poderão ser enviadas ao endereço eletrônico hello@trendyvisuals.com

1. DISPOSIÇÕES GERAIS

É importante reiterar que os termos em questão podem ser modificados a qualquer tempo por conveniência da TRENDY VISUALS, com o fim de evidenciar os ajustes que foram realizados na PLATAFORMA assim como manter a qualidade de suas funcionalidades e oferta de seus produtos aos USUÁRIOS.
Os termos de usos estão sujeitos a modificações para afeitos de melhoria e mais qualidade. Nesse sentido, a PLATAFORMA possui o direito de alterá-los a qualquer momento, de acordo com seus objetivos e critérios para que sempre estejam em conformidade com os ditames legais ou quaisquer normas que tenham força jurídica equivalente, sendo de responsabilidade dos USUÁRIOS analisarem sempre que acessarem a PLATAFORMA.
Em continuidade, os USUÁRIOS aceitam guiar-se pelos presentes Termos que se encontram plenamente em vigor na data de seu acesso. Desse modo, os USUÁRIOS devem sempre se manter atualizados.

Caso venham a descumprir tais termos de uso, a PLATAFORMA poderá exigir novamente dos USUÁRIOS o cumprimento das mesmas obrigações, a qualquer tempo. Não será caracterizado novação das obrigações.
Em havendo inaplicabilidade de alguma disposição do presente termo não será caso de inaplicabilidade total do documento, permanecendo o restante do conteúdo aplicável e eficaz, sem a necessidade de medida judicial que declare tal assertiva.
Os termos em comento não serão capazes de constituir modalidade de vínculo entre os USUÁRIOS, inclusive, sociedade, joint-venture, mandato, representação, parceria, consórcio, associação, formação de grupo econômico, vínculo empregatício ou similar. A PLATAFORMA TRENDY VISUALS constituirá uma entidade independente e autônoma.
Toda comunicação realizada por telefone, e-mail, aplicativo de mensagem instantânea, SMS ou qualquer outro meio digital virtual ou físico concernentes aos dados e informações transmitidos e cadastrados na PLATAFORMA TRENDY VISUALS, é reconhecido pelo USUÁRIO como sendo um meio válido, eficaz e eficiente para a veiculação de assuntos que se relacionam com os produtos oferecidos pela PLATAFORMA TRENDY VISUALS, assim como as regras de suas prestação ou qualquer outro assunto nele contido, com ressalva de disposições em sentido contrário aos termos em questão.

A PLATAFORMA TRENDY VISUALS tem como base a data e horários oficiais de Brasília.

1. GLOSSÁRIO

Para melhor entendimento deste documento, devem se levar em consideração os seguintes conceitos:

PLATAFORMA TRENDY VISUALS: ambiente virtual de vendas de arquivos de vídeos renderizados em alpha Chanel destinados aqueles que objetivam criar conteúdos voltados para canais de rede sociais;

USUÁRIOS: Pessoas que acessam ou interagem com as funcionalidades e produtos oferecidos pela PLATAFORMA TRENDY VISUALS

1. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

O presente documento será regido e interpretado segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o foro do domicílio do USUÁRIO para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.

Agradecemos por sua atenção, e seja bem-vindo(a) a PLATAFORMA TRENDY VISUALS.