POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A TRENDY VISUALS é um ambiente virtual, disponível no endereço https://trendyvisuals.com,  para venda de arquivos de vídeo renderizados em Alpha Chanel e destinados aos USUÁRIOS que têm por objetivo criar conteúdo voltado para canais de rede sociais.

Este documento tem por objetivo atestar o comprometimento da “TRENDY VISUALS”, administrada por PAULO MOTTA MONTE SERRAT, Microempreendedor Individual inscrito no CNPJ sob o nº 26.823.231/0001-99, com sede na Rua Henri Dunant, nº 792, ap. 2810 – Santo Amaro, São Paulo, SP, com a privacidade e a proteção dos dados pessoais coletados de seus USUÁRIOS, delimitando, com transparência e clareza junto aos USUÁRIOS, as regras à respeito da coleta, registro, armazenamento, uso, compartilhamento e eliminação de seus dados.

Para melhor entendimento deste documento, considera-se “USUÁRIO” toda e qualquer pessoa física que acessa a TRENDY VISUALS.

A TRENDY VISUALS declara que todos os tipos de tratamento de dados realizados no âmbito de suas atividades estão em conformidade com o ordenamento jurídico brasileiro, especialmente com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados, LGPD) e com a lei nº 12.964/2014 (Marco Civil da Internet). A TRENDY VISUALS também está aderente ao Regulamento europeu nº 2016/679 (General Data Protection Regulation, GDPR) e conta com o apoio de Data Protection Officer (Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais) com certificação internacional em Privacidade, Proteção de Dados e Segurança da Informação, que pode ser contatado pelo e-mail [email protected].

Como condição para acesso e uso das funcionalidades exclusivas da TRENDY VISUALS, o USUÁRIO declara que fez a leitura integral do presente documento, conferindo, por fim, sua livre e expressa concordância com todo o conteúdo dos termos aqui estabelecidos, permitindo a coleta e uso dos dados e informações abaixo elencados para as finalidades descritas. Caso o USUÁRIO não concorde com esta Política de Privacidade, deverá descontinuar o acesso à TRENDY VISUALS.

A TRENDY VISUALS reserva a si o direito de atualizar a presente Política de Privacidade a qualquer momento, sempre em conformidade com seus objetivos e de acordo com a legislação vigente, sendo o USUÁRIO responsável por acessá-la com frequência para verificar se houve qualquer atualização que possa impactá-lo.

 

  1. COLETA E USO DOS DADOS

1.1. Os dados coletados dos USUÁRIOS estão elencados na tabela abaixo juntamente com as respectivas finalidades de uso:

TIPOS DE DADOSDADOS PESSOAISFINALIDADE DE USO DOS DADOS
CADASTRAIS E DE PAGAMENTOE-mail, Nome e Sobrenome, Endereço de Cobrança, CPF, Dados de Pagamento (a depender da forma de pagamento escolhida)– Identificar o USUÁRIO

– Enviar Novidades ao USUÁRIOS que voluntariamente cadastrarem seus e-mails para essa finalidade ou realizarem “Opt-In” para receber novidades no cadastro

– Oferecer os produtos e executar as obrigações decorrente das compras dos produtos da TRENDY VISUALS

– Compartilhar os dados com as empresas parceiras (Shopify e suas parceiras, como os meios de pagamento), para prevenção e combate a fraudes, bem como para possibilitar ao usuário a contratação de seus produtos e serviços

– Estabelecer comunicação com o USUÁRIO, quando necessário

DIGITAISEndereço IP, Dispositivo, Navegador, Registros de interações com a TRENDY VISUALS, e Cookies– Identificar o USUÁRIO

– Aprimorar o uso e experiência do USUÁRIO na TRENDY VISUALS

DADOS NÃO IDENTIFICÁVEIS (ANONIMIZADOS)Todos os dados coletados– Realizar análises estatísticas sobre o comportamento dos USUÁRIOS
TODOS OS DADOS IDENTIFICADOSTodos os dados coletados– Cumprir ordem judicial ou requisição administrativa

– Usar como instrumento de prova em casos concretos de atos ilícitos praticados e que sejam contrários aos Termos de Uso e à Política de Privacidade da TRENDY VISUALS

1.2. Os dados Digitais são coletados automaticamente pela plataforma provedora do serviço de e-commerce (Shopify), e os dados de cadastro e pagamento são inseridos voluntariamente pelos USUÁRIOS.

 

  1. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL, ATUALIZAÇÃO, OPT-OUT E COMPARTILHAMENTO DOS DADOS

2.1. A Shopify é uma empresa Canadense que tem filiais nos Estados Unidos e na Irlanda, e toda a sua operação está aderente às leis e frameworks internacionais de proteção de dados, com destaque para: GDPR, Diretiva Europeia nº 2002/58/EC, Lei de Proteção às Informações Pessoais e Documentos Eletrônicos do Canadá (Canada’s Personal Information Protection and Electronic Documents Act – PIPEDA), EU-U.S. Privacy Shield e Swiss-U.S. Privacy Shield.

2.1.1. Poderá haver transferência internacional de dados dos USUÁRIOS, com possível armazenamento e tratamento no Canadá, Estados Unidos e/ou Irlanda.

2.1.2. A Política de Privacidade do Shopify e seu Addendum podem ser encontrados, respectivamente, em: https://www.shopify.com/legal/privacy e https://www.shopify.com/legal/dpa.

2.2. A TRENDY VISUALS não se responsabiliza por erro, imprecisão e falsidade das informações prestadas pelos USUÁRIOS, nem mesmo pela falta de atualização, sendo de inteira responsabilidade do USUÁRIO transmiti-las com exatidão e atualizá-las.

2.3. É permitido ao usuário reverter o Opt-In para recebimento de novidades por e-mail bastando, para tanto, clicar na opção para “Cancelar a Inscrição” (Opt-Out) no próprio e-mail recebido.

2.4. Os dados coletados por meio da TRENDY VISUALS e tratados pela Shopify podem ser compartilhados com empresas parceiras da Shopify para:

  1. Prevenção à fraude;
  2. Comunicação e marketing (neste caso, quando houver opt-in por parte do USUÁRIO);
  3. Relatórios e análises;
  4. Solução de problemas, serviços de suporte ou resposta a perguntas do USUÁRIO;
  5. Melhorias nos serviços.

2.4.1. Os dados também poderão ser compartilhados com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes sempre que houver requerimento, requisição ou ordem judicial por parte delas.

2.4.2. Em caso de movimentações societárias, como aquisições, incorporações e fusões, os dados serão automaticamente compartilhados com as empresas envolvidas.

 

  1. ARMAZENAMENTO, SEGURANÇA, ACESSO AOS DADOS E DECISÕES AUTOMATIZADAS

3.1. Todos os dados Digitais serão armazenados em ambiente seguro da Shopify pelo prazo mínimo de 6 meses, consoante as diretrizes da lei n 12.965 de 2014 (Marco Civil da Internet).

3.1.1. Os dados de cadastro, pagamento e informações de pedidos feitos na TRENDY VISUALS também serão armazenados pela Shopify pelo prazo mínimo legal.

3.2. A Shopify adota alto padrão de segurança da informação, sendo certificada como PCI DSS – Nível 1 (mais de 6 milhões de transações por ano), que é o nível mais elevado de adequação disponível para empresas que lidam com dados de pagamento.

3.2.1. A Shopify também é auditada anualmente por auditoria externa qualificada em segurança.

3.3. Ao término da relação do USUÁRIO com a TRENDY VISUALS, a Shopify iniciará um processo de minimização dos dados e disponibiliza prazo de até 60 (sessenta) dias para que o USUÁRIO solicite à Shopify uma cópia de seus dados pessoais.

3.4. Considerando que nenhum sistema de segurança é infalível, a Shopify e, por consequência, também a TRENDY VISUALS se eximem de responsabilidade por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de, por exemplo mas sem se limitar a, falhas, vírus ou invasões do banco de dados da Shopify, salvo nos casos em que for constatado dolo ou culpa.

3.5. A TRENDY VISUALS não realiza nenhum tipo de decisão automatizada.

3.5.1. A Shopify utiliza serviços de uma empresa parceira para a realização de análise automática para prevenção à fraude, sendo que haverá sempre, ao final, a intervenção humana do administrador da TRENDY VISUALS para decidir, intencionalmente, como agir com relação à possível fraude identificada.

 

  1. RETIFICAÇÃO, EXCLUSÃO DE DADOS, MINIMIZAÇÃO E ANONIMIZAÇÃO

4.1. Caso seja necessário alterar o e-mail cadastrado para recebimento de novidades, o USUÁRIO poderá cancelar a inscrição no e-mail cadastrado e realizar outra inscrição com o novo e-mail diretamente na TRENDY VISUALS.

4.2. Havendo necessidade de alteração de qualquer outro dado, o USUÁRIO poderá entrar em contato com o administrador da TRENDY VISUALS, diretamente pelos canais disponíveis na TRENDY VISUALS, para esclarecer dúvidas quanto ao procedimento.

4.3. O USUÁRIO poderá solicitar a exclusão de seus dados diretamente à Shopify, ficando ciente de que eles somente poderão ser eliminados após o cumprimento do prazo mínimo legal de armazenamento.

4.4. Vale destacar que a Shopify se compromete a minimizar e anonimizar os dados de USUÁRIOS da TRENDY VISUALS ao término de sua finalidade de uso e do prazo legal de armazenamento.

 

  1. DISPOSIÇÕES GERAIS

5.1. Caso alguma disposição desta Política de Privacidade seja considerada ilegal ou ilegítima por qualquer autoridade, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.

5.2. O USUÁRIO reconhece que toda comunicação realizada por telefone, e-mail, aplicativo de mensagem instantânea, SMS ou qualquer outro meio digital, virtual ou físico cadastrado na TRENDY VISUALS ou utilizada na comunicação direta com seu administrador, é válida e constitui prova documental válida para todos os fins.

 

  1. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

6.1. O presente documento será regido e interpretado segundo a legislação brasileira, no idioma Português.

6.2. Havendo qualquer controvérsia, o administrador da TRENDY VISUALS poderá ser contatado diretamente para negociação pelos canais disponibilizados na TRENDY VISUALS.

6.3. Não sendo possível chegar a um consenso por meio da negociação, aplica-se o Foro da Comarca de domicílio do USUÁRIO para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente documento.

Agradecemos por sua atenção, e seja [email protected] à TRENDY VISUALS!

Versão 2019.01, publicada em 10/03/2019.